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A Inclusão Escolar do Aluno com Transtorno do Espectro Autista

Leis e Orientações sobre a Inclusão Escolar do estudante com

Transtorno do Espectro Autista - TEA


A partir da década de 1990, a inclusão escolar de alunos com deficiência tem sido mais cotidianamente vivenciada nas escolas comuns de todo o país. Crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, segundo a Lei N° 12.764 de 27 de dezembro de 2012. 


A referida lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, alterou o § 3º do art. 98 e o art. 201, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 


O Art. 3° (Lei N° 12.764/2012) garante ao autista, o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, que também é assegurado pela Lei N° 13.146, de 6 de julho de 2015, (BRASIL 2012, 2015).


Todas as leis mencionadas regulamentam o direito garantido, e deixam claro que a inclusão da pessoa autista começa na matrícula. Todavia, a matrícula é só o começo, pois as escolas precisam garantir um ambiente onde os estudantes autistas se sintam acolhidos e recebam a equiparação de oportunidades de aprendizagem.


Nesse sentido, a Lei N° 13.146/15 orienta que para tal inclusão e para a devida aplicação da respectiva lei, devem ser implementadas as adaptações razoáveis e, se for necessário, a escola deve providenciar um atendente pessoal, um profissional de apoio escolar ou um acompanhante para os estudantes que apresentem o TEA. 


Assim, as famílias e as instituições escolares precisam estar atentas aos seus direitos e deveres instituídos por leis e todos com objetivo de promover educação digna aos estudantes com TEA, atentando-se para a singularidade de cada um.  


Por fim, além das orientações e regras estabelecidas em leis, é importante reforçar que a instituição de ensino deve ter um olhar particular para com cada estudante e entender que é necessário que este estabeleça vínculos com outros colegas e funcionários, gerando e realizando atividades que tenham esse envolvimento.


Algumas estratégias podem ser utilizadas neste sentido, para ajudar no aprendizado e na interação. Sugerimos algumas ações, de uma forma geral: trabalhar durante períodos curtos para conseguir uma maior tempo de atenção; criar rotinas para uma melhor organização; utilizar imagens enquanto fala, para uma melhor compreensão; e estimular a participação nas atividades (BORGES e NOGUEIRA, 2018).


A equipe EFEITO® trabalha com uma metodologia própria e única, utilizando os princípios da consultoria colaborativa visando a equiparação de oportunidades para a aprendizagem do estudante com TEA. 


Se você deseja levar para a sua instituição de ensino uma inclusão verdadeira, profunda, que siga as orientações dadas em lei e, ainda, que consiga realmente atingir cada aluno e extrair deste o seu melhor, conte conosco!


Saiba mais em: 


Borges, A. A. P.; Nogueira, M. L. M. O aluno com autismo na escola. Editora Mercado de Letras. Ed. 1ª, 2018. 

Nunes, C. Madureira, I. Desenho Universal para a aprendizagem: construindo práticas pedagógicas inclusivas. Invest. Práticas, v.5, n.2, set. 2015.

<http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S218213722015000200008>

Lei N° 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm>

Lei N° 13.146, de 6 de julho de 2015.

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>


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