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A importância do plano de desenvolvimento individual para a inclusão escolar

Entenda como o PDI assegura a educação plena e igualdade do aluno no ambiente escolar



O plano de desenvolvimento individual, PDI, é uma ferramenta que desenvolve estratégias específicas para o ensino de cada aluno com deficiência. Este plano deve atender as especificidades educacionais do aluno, proporcionando o maior nível de aprendizado possível para cada pessoa.


O PDI, portanto, é um instrumento que pode ser usado para adaptar o currículo escolar às necessidades dos alunos com deficiência. Este dispositivo está amparado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais, no capítulo "Adaptações Curriculares".


Em conformidade com o exposto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o plano de desenvolvimento individual é uma forma de garantir ao aluno com necessidades educacionais especiais o "pleno acesso ao currículo, em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício da autonomia" (BRASIL, 2015). É, também, uma forma de "alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem" (BRASIL, 2015).


Dessa forma, o Plano de Desenvolvimento Individual vem assegurar o direito à educação plena e a igualdade do aluno, que dele necessite, no ambiente escolar.


Um aspecto importante a ser lembrado durante a elaboração do PDI é que, como citado nos Parâmetros Curriculares Nacionais, as adaptações propostas devem ter o currículo regular como referência básica e devem adotar "formas progressivas de adequá-lo, norteando a organização do trabalho consoante com as necessidades do aluno (adaptação processual)" (PCN, capítulo "Adaptações Curriculares").


Segundo este mesmo documento, deve-se considerar "a real necessidade dessas adaptações; a avaliação do nível de competência curricular do aluno, tendo como referência o currículo regular e o respeito ao seu caráter processual, de modo que permita alterações constantes e graduais nas tomadas de decisão" (PCN, 1997).


O PDI é composto por uma parte inicial de identificação da instituição escolar e do aluno, apresentação da proposta curricular do ano, uma avaliação diagnóstica inicial, relação das necessidades educacionais especiais do aluno, o planejamento pedagógico e a avaliação.


Desta forma podemos destacar a importância do PDI pela sua possibilidade de maximizar as potencialidades dos alunos com necessidades educacionais especiais, sem ignorar suas limitações e suas necessidades especiais. Sendo assim, segundo as palavras do próprio PCN "essas medidas adaptativas focalizam a diversidade da população escolar e pressupõem que o tratamento diferenciado pode significar, para os alunos que necessitam, igualdade de oportunidades educacionais" e, desse modo, "promover maior eficácia educativa, na perspectiva da escola para todos"(PCN, capítulo "Adaptações Curriculares").



REFERÊNCIAS:

- BRASIL. Lei 13146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 02 de dezembro de 2018.

- BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembo de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 02 de dezembro de 2018.

- BRASIL.Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais : Adaptações Curriculares. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998. Disponível em:<https://edutec.unesp.br/publicador/content/335/attachment/Texto%20Completo%20-%20PCN%20-%20Adapta%C3%A7%C3%B5es%20Curriculares.pdf> Acesso em: 02 de dezembro de 2018.

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