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A EDUCAÇÃO DE SURDOS E A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

Saiba mais sobre a história da Língua Brasileira de Sinais e a Educação de Surdos, que marcam dias importantes no calendário de celebrações da Inclusão na Educação Brasileira!


No dia 23 de abril celebramos o Dia Nacional da Educação de Surdos e, no dia seguinte, 24 de abril, celebramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Neste sentido, é importante não só divulgar essas datas marcantes, mas também falar um pouco mais sobre a história e importância destas celebrações.

As referidas datas comemorativas têm um grande impacto na inclusão escolar e são resultado de muita luta, evolução e conscientização da sociedade acerca da importância da educação dos surdos e da prática e expansão das LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

A data em que comemoramos o dia Nacional da Educação de Surdos (23/04), foi criada para lembrar as lutas e conquistas a respeito da escolarização de estudantes surdos e integração no ensino regular.

É importante ressaltar o papel da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS – que trabalha na ampla divulgação da Língua Brasileira de Sinais, que é o principal meio de comunicação dos estudantes com esse tipo de deficiência, bem como o papel do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES – que, além de formular políticas públicas, fornece a completa escolarização de surdos no país e a qualificação de profissionais da área.

Neste âmbito, é extremamente importante relembrar e reforçar a necessidade de fornecer o método educacional apropriado, bem como material de apoio adequado e capacitação de recursos humanos, para os estudantes com deficiência auditiva, a fim de integrá-los no sistema de ensino comum.

Neste processo de inclusão, encontramos o motivo da celebração do dia 24 de abril: o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A LIBRAS foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil em 2002, por meio da sanção da Lei 10.436, e tem detalhes interessantes e de grande impacto na inclusão. Veja alguns pontos importantes:

· A LIBRAS é uma língua, e não uma linguagem;

· A LIBRAS é um idioma reconhecido por lei no nosso país – com estrutura e regras próprias;

· A LIBRAS é a língua de sinais brasileira, o que significa que não é universal e sua história é parte da história do Brasil;

· Apesar da sanção da Lei 10.436 em 2002, a regulamentação ocorreu apenas em 2005, quando um decreto presidencial incluiu, entre suas determinações, a inserção de LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício dos magistérios médio e superior;

· Atualmente, mediante o decreto, a Língua Brasileira de Sinais deve ser ensinada na educação básica e em universidades por docentes com graduação específica de licenciatura plena em Letras;

· Devem ser garantidas, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva.

A partir da referida Lei e Decreto, a inclusão da pessoa surda avançou no Brasil e tivemos grandes outras conquistas ao longo dos anos:

· 2008: Foi instituído o Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de setembro, considerado o mês dos surdos;

· 2010: Foi regulamentada a profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS;

· 2015: Foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que trata da acessibilidade em áreas como educação, saúde, lazer, cultura, trabalho etc.;

· 2016: A Anatel publicou uma resolução com as regras para o atendimento das pessoas com deficiência por parte das empresas de telecomunicações.

Apesar das datas serem celebradas separadamente, cada uma em um dia, é nítido que ambas trazem, em sua essência, um mesmo propósito: a INCLUSÃO! E este objetivo também faz parte da missão da EFEITO.

Esperamos que nossas ações tenham EFEITO no contexto escolar e em toda comunidade educativa!

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